A legitimação social do Karatê-Dô e o controle da “agressividade”: um estudo da exclusão da ilicitude na prática देस्पोर्तिवा.

Demonstra a preocupação dos praticantes do Karatê-Dô com
as implicações criminais que podem decorrer dos riscos à integridade física e mental
inerentes a essa atividade desportiva. A pesquisa revela os mecanismos que
efetivam a tutela jurisdicional, com base na ciência e em estudos jurídicos. Utiliza-se,
no estudo, uma análise apurada da doutrina, em especial da sociologia, psicologia,
medicina legal e direito penal, com uma base ética e pragmática da metodologia
científica. Conclui-se que a prática do Karatê-Dô é legítima e legal. Um
de seus fundamentos reside no controle da agressividade humana, com o
afastamento da violência desportiva. A conduta dos participantes, nos limites da
prática do Karatê-Dô, torna excluída a ilicitude, com respaldo no
Exercício Regular de Direito. Deve, contudo, haver o devido aceite dado pelo
praticante – Consentimento do Ofendido – no qual é necessária a consciência
efetiva sobre os riscos que estão sendo permitidos à integridade física e menta
O Karatê-Dô é uma arte marcial de origem milenar, cujo método tradicional
(repassado de geração em geração) tem pilares na formação do caráter do ser
humano no convívio social e no exercício da cidadania. Além disso, tem um viés de
melhoria da saúde física e mental, numa perspectiva esportiva e como método de
defesa pessoal. Porém, oferece risco à integridade física do praticante. Isso pode ser
verificado ao assistimos a uma competição e até mesmo a um treino, quando dos
contatos físicos dos atletas e participantes.
A busca sobre os limites legais dessa modalidade esportiva deve ser
respaldada na justiça e na moral social, em um estudo destinado à orientação dos
parâmetros da realidade sócio-jurídica sobre o direcionamento referencial da
legitimidade e da legalidade no Karatê-Dô. Observaremos, então, as
relevâncias básicas de: a) – conhecer a origem e fundamentos sociais dessa arte
marcial karatê-dô; b) – identificar os institutos que tornam lícitas as
práticas desse desporto; b) – limitar a abrangência e eficácia das excludentes da
ilicitude dentro dessa prática desportiva; c) – racionalizar, de forma científica, os
pressupostos legais e doutrinários a respeito do tema.